AMEAÇAS AO DESENVOLVIMENTO DAS PCHs E CGHs

 

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) têm enfrentado alguns empecilhos e encontra ameaças ao seu desenvolvimento no Brasil, apesar de todo o potencial de geração de energia que tem e de se tratar de uma fonte renovável. O principal problema é a inviabilização dos projetos de implantação de empreendimentos por diferentes motivos: sejam eles burocráticos ou econômicos.

Com relação ao primeiro motivo, existem mais de 7.000 megawatts (MW) distribuídos em 737 projetos de PCHs que se encontram praticamente paralisados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por falta de pessoal para a análise e aprovação dos pedidos. Prova disso é que o site da Aneel, órgão regulador do sexto maior sistema elétrico do mundo, com quase 70 milhões de consumidores, informa que a mesma possui somente cerca de 680 funcionários.

Outro agravante que breca o desenvolvimento é e será a falta de contratos de compra de energia dos 2.000 MW em projetos de PCHs que já foram aprovados pela Aneel. Isso é motivado pela concorrência desleal exercida pela comercialização da energia do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ou seja, as PCHs concorrem com a comercialização de energia de fonte convencional que “sobrou” com o acionamento das termoelétricas e que foi “liquidada” (este é o termo técnico ) por oito, dez, vinte reais por megawatt-hora, preço estabelecido pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Além disso, considerando o histórico de todas as outorgas de autorização de geração da Aneel, fica evidente o desperdício de recursos sustentáveis e a acelerada dependência de fonte fóssil de combustíveis.

A propósito da flagrante desproporção entre as outorgas por fonte, da lentidão e da aparente indiferença da Aneel com relação às vantagens das PCHs, considerando o estoque de projetos em azul tracejado de 7000 MW, constata-se que a agência reguladora tem aprovado por ano somente uma pequena “faixa” ou “banda”, de projetos de PCHs, espremida entre os 200 e 350 MW por ano.

Ampliando a escala, focando apenas nas autorizações de PCHs, verifica-se que faixa tão pequena e limitada poderia levar alguém a acreditar que poderia existir um “limite máximo” de outorgas a ser mantido. E que as PCHs não podem ultrapassar esse limite, por alguma razão. Ou que existiria alguma reserva de mercado para manter fora de circulação uma fonte com tantas vantagens como essa.

Projetando os fatos atuais para o futuro, e dividindo os 7.000 MW de projetos paralisados por 261 MW, que é a média de projetos de PCHs analisada nos últimos anos, conclui-se que a Aneel consumiria 26,8 anos para analisar apenas os projetos de PCHs que estão atualmente esperando naquela agência.