As distribuidoras de energia têm sido alvo de preocupação no setor elétrico, após a forte queda do consumo dos clientes ocasionada pela crise econômica ter deixado as concessionárias com sobras de energia contratada, o que pode gerar pesadas perdas financeiras ao segmento, afirmaram autoridades do setor nesta quarta-feira, durante evento no Rio de Janeiro.
O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), em seu primeiro pronunciamento público, afirmou que os excedentes de energia das distribuidoras estão entre os principais pontos de atenção a serem observados em sua gestão à frente da pasta, para a qual foi convidado na semana passada pelo presidente interino Michel Temer.
Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que o problema das distribuidoras evidencia a necessidade de aprimoramentos no atual modelo regulatório do setor.
Segundo ele, as atuais regras têm gerado riscos elevados para as concessionárias, que não eram previstos quando a legislação foi implementada.
O tema deve entrar no escopo de um estudo proposto pela agência para aprimorar a regulação do setor, uma ideia que Rufino disse que será discutida junto à nova equipe do Ministério de Minas e Energia.
"Certamente há espaço para aprimoramento desse modelo", disse Rufino.
Segundo cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as distribuidoras possuem hoje em média 10,9 por cento da carga de energia em sobras, que poderiam alcançar 12,6 por cento em 2017.
Caso seja revogada uma regra que obriga as concessionárias a renovar a maior parte de seus contratos de compra que vencem a cada ano, a sobrecontratação em 2017 poderia ser um pouco menor, de 8,3 por cento.
Pelas regras do setor, sobras de até 5 por cento podem ter o custo repassado para o consumidor. Excedentes a partir desse índice devem ser vendidos no mercado à vista de eletricidade, o que hoje gera perdas para as elétricas uma vez que os preços atuais são muito mais baixos que os praticados no momento em que a energia foi comprada.
A AES Eletropaulo, por exemplo, que projeta sobras de energia de cerca de 16 por cento da carga neste ano, estimou na semana passada que pode ter um impacto negativo de entre 320 milhões de reais e 375 milhões de reais em sua geração de caixa de 2016 devido ao problema.
A crise da sobrecontratação deve atingir um setor de distribuição de energia que já tem empresas em dificuldades financeiras, o que tem levado algumas concessionárias do segmento a ficarem inadimplentes em operações do mercado de energia.
O presidente da CCEE, Rui Altieri, cobrou soluções para evitar que a crise das distribuidoras tenha efeito no mercado como um todo e torne-se um problema estrutural.
"Algumas distribuidoras de energia estão inadimplentes na CCEE em valores importantes. Se nada for feito, esses montantes tendem a crescer", afirmou Altieri, sem citar nomes de empresas.
A Reuters revelou recentemente que distribuidoras da Eletrobras e a estatal CEA, do Amapá, estavam inadimplentes no pagamento de contratos de compra de energia fechados em leilões, o que gerou reclamações de geradores e comercializadores.
As distribuidoras possuem papel central no modelo elétrico do Brasil, uma vez que são obrigadas a comprar energia antecipadamente em leilões promovidos pelo governo, o que gera contratos que são utilizados por investidores para buscar financiamentos junto a bancos.
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