O agora presidente em exercício Michel Temer assumiu o comando do país horas depois do afastamento de Dilma Rousseff e em seu discurso, defendeu o resgate da credibilidade da economia do país, o incentivo de maneira significativa das "Parcerias Público-Privadas", e a revisão do pacto federativo, além de sinalizar que a Operação Lava-Jato não terá interferências.
Temer nomeou para o MME Fernando Bezerra Coelho Filho, que já integrou a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, é filiado ao PSB, e sucederá Marco Antônio Martins, ministro que durou menos de um mês no cargo.
A mudança na administração do país (e por consequência, no setor de energia), é inicialmente temporária, uma vez que a gestão de Temer ainda depende da votação pelo Plenário do Senado, pelo afastamento definitivo de Dilma do cargo.
No setor de energia, alguns entraves esperam o novo ministro e o presidente em exercício, já que algumas decisões são necessárias para restabelecer o ritmo dos negócios no setor e não podem esperar um desfecho no campo político. Veja abaixo cinco problemas que esperam soluções do governo interino.
1 – A solvência da Eletrobras
A estatal tem registrado prejuízos recorrentes, sendo o mais recente o de R$ 4 bilhões totalizado no primeiro trimestre deste ano. Uma das principais razões está na renovação das concessões, que rebaixou as tarifas de energia e achatou o caixa da companhia, que espera definições sobre a indenização dos ativos ainda não amortizados. As subsidiárias da Eletrobras já fizeram análises, a Aneel estabeleceu os resultados, mas ainda dependem de assinatura dos critérios para reembolso da companhia.
2 – A privatização da Celg Distribuição
Primeira das distribuidoras da Eletrobras colocada à venda, a Celg espera o desembaraço no campo legislativo para ter a venda selada. A empresa já teve data room aberto, mas ainda precisa de decisões políticas antes do edital ser disponibilizado. Um dos impasses recai sobre o valor de venda, estimado em R$ 2,8 bilhões, considerado elevado pelo mercado.
3 – O impasse da Abengoa
A atravancada venda dos ativos de transmissão da Abengoa talvez pode não sair, se não existirem interessados. Notícias da imprensa dão conta de que a State Grid, potencial interessada em levar os ativos, não fechou acordo para a compra. A Aneel já sinalizou que pode pedir caducidade dos empreendimentos e as obras de linhas, especialmente uma de 1,8 mil quilômetros de extensão, rumo ao Nordeste, estão paralisadas, desde a quebra da empresa na Espanha.
4 – As distribuidoras da Eletrobras
Sem renovar a concessão, as distribuidoras da Eletrobras podem ter a caducidade decretada pelo governo. Como a então presidente Dilma Rousseff prorrogou o prazo de 30 dias para assinatura dos contratos de concessão (a partir da entrada em vigor da lei 12.783/2013, oriunda da MP 579) para 210 dias, para que a Eletrobras realize as análises e decida pela prorrogação da outorg ou não.
Na análise da MP 706/2015 no Senado, houve emendas acatadas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, para que se repasse os custos das perdas de energia dessas companhias, que são elevados, para as tarifas dos demais consumidores do país, conforme aponta o consultor e ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana. A MP expira no fim do mês e estima-se prejuízos entre R$ 9 bilhões e R$ 15 bilhões.
5 – A independência da Aneel
A Aneel tem tido decisões ou pareceres sobre diversos assuntos "ignorados ou atropelados" pelo governo, colocando em xeque em muitas situações a independência decisória. Criadas para garantir o equilíbrio do mercado de energia elétrica, sem ser capturado pelos principais agentes (governo, mercado ou consumidores), a agência vem sofrido sucessivos esvaziamentos. O mais recente foi o corte de orçamento para apenas R$ 44 milhões para 2016, quando a agência havia estimado um valor quase três vezes maior, da ordem de R$ 120 milhões.
Fonte: Brasil Energia
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