O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou relatório em que lista as obras energia elétrca entre as noves consideradas críticas para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O acompanhamento foi realizado a partir da publicação da Matriz de Responsabilidade, realizada pela Autoridade Pública Olímpica (APO) em 28 de janeiro deste ano.
Segundo o órgão, o conjunto de obras referentes à energia elétrica foi o único elencado como sendo de responsabilidade do Governo Federal, tanto no aporte de recursos quanto na execução das obras. Por isso, o TCU solicitou informações sobre a obrigação, como, por exemplo, publicação dos editais, cronograma das obras, possível compensação financeira da concessionária para União, contratos assinados, descrição dos projetos, contratados responsáveis pelas obras, existência de financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) etc.
No entanto, a APO não respondeu a nenhuma questão ligada à energia elétrica, inclusive solicitou, em 28 de março, a 10 dias do prazo para conclusão da fiscalização do órgão, prorrogação de prazo de 10 dias úteis para resposta, o que foi indeferido. Uma nova prorrogação foi solicitada em 7 de abril.
De acordo com o TCU, isso evidencia que a obrigação não está sendo coordenada pela Autoridade Pública Olímpica conforme previsto no contrato de consórcio, uma vez que não constam, no acervo da Autarquia, informações imprescindíveis sobre o assunto. E ainda aponta que, pela falta de atendimento aos ofícios de requisição (de energia e alguns outros setores) houve limimitação no trabalho, fragilizando a transparência de gastos públicos.
O Tribunal de Contas ainda destacou que, os custos dos sistemas de distribuição e de transmissão serão repassados aos consumidores através da tarifa de energia. “Todo esse contexto suscitou dúvidas sobre o custo total da obrigação relacionada à energia elétrica contida na Matriz e sobre o modelo a ser adotado para viabilizar os projetos de energia elétrica destinados aos Jogos, principalmente no que tange ao real benefício para a sociedade, considerando que as obras serão custeadas com recursos públicos federais”, aponta relatório.
Obras de energia
Os projetos compreendem a construção de novas linhas de alimentação e subestações, sendo elas: a primeira linha de alimentação do Complexo Esportivo de Deodoro (Guadalupe); a segunda linha de alimentação do Complexo Esportivo de Deodoro (Padre Miguel); e a primeira e segunda linha de alimentação do Parque Olímpico da Barra e sua subestação de energia.
Conforme consta na Matriz de Responsabilidade, já houve licitação para construção da primeira e segunda linha de alimentação do Parque Olímpico da Barra, mas a carteira de projetos não especificou se tais obras seriam para construção do sistema de distribuição ou de transmissão de energia. O montante descrito para ambas é de R$ 77 milhões.
No total, foram listados pela APO a existência de 52 empreendimentos essenciais para a realização dos jogos, das quais os custos e prazos para mais de 50% das obras previstas não foram detalhados pela autoridade, o que demonstrou falta de planejamento e organização.
Os riscos relacionados aos empreendimentos foram divididos em prazo de execução, elevação de custos e baixa qualidade das obras. A análise do TCU foi realizada considerando as técnicas de exame documentais, inspeção física, observação direta e entrevistas.
Fonte: JornalEnergia
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