Votação do relatório da MP 641 é novamente adiada na comissão mista do Congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 641 adiou para o dia 1º de julho a retomada da reunião em que será votado o projeto de conversão do senador Vital do Rego (PMDB-PB). A MP alterou a lei 10.848, que trata das regras de comercialização de energia, para permitir a realização de leilões de energia existente do tipo A-0, com início de suprimento no mesmo ano de realização do certame.

A votação do relatório do senador já havia adiada do dia 4 para o dia 10 de junho, após pedido de vistas coletivo dos parlamentares da comissão. A sessão foi novamente transferida para esta quarta-feira, 25.

 
 O  texto original da MP tratava apenas do prazo para inicio da entrega da energia  contratada e da duração dos contratos, que seria de, no mínimo, um ano e de, no  máximo, 15 anos. A ideia era evitar eventual exposição financeira das  distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para suprir a  demanda descontratada. Um dos efeitos foi justamente possibilitar a realização  do leilão emergencial de 30 de abril deste ano, que reduziu em 85% a  descontratação das empresas ao permitir a negociação de 2.046 megawatts  médios de energia.
 
 A medida recebeu, porém, 54 emendas, que tratavam de temas como  autorização para empreendimentos de geração de energia; concessão ou  aumento de subsídios cruzados a consumidores ou a fontes de geração; contratos de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada; cotas de usinas renovadas para o mercado livre; preços no Ambiente de Contratação Livre; tributação de energia elétrica e subvenção ao setor sucroalcooleiro.
 
Nem todas as alterações sugeridas eram consideradas beneficas pelo setor. Uma delas, incluída no relatório e suprimida após pressão dos geradores eólicos, retirava o desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) para a fonte a partir de 2015.
 
Fonte: Canal Energia

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