A liquidação de operações do mercado de curto prazo de energia elétrica referente a outubro e novembro de 2015 acontecerá na próxima semana com meses de atraso, ainda sob vigência de mais de uma centena de liminares judiciais que livram empresas de pagamentos, frustrando expectativa de que o processo pudesse voltar à normalidade após diversos meses em que a disputa jurídica resultou em alta inadimplência.
Havia perspectiva de que um acordo costurado pelo governo federal junto às elétricas permitisse a retirada dessas ações na Justiça, mas a CCEE informou à Reuters que as liquidações serão realizadas em 11 e 12 de fevereiro ainda com a guerra judicial em andamento.
“A CCEE aguarda ainda notificação oficial sobre a desistência das liminares por parte dos agentes que aderiram à repactuação do risco hidrológico para dar continuidade à liquidação desses valores”, acrescentou a Câmara em nota à Reuters.
Essas liquidações da CCEE, que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor, deveriam ter acontecido em dezembro e janeiro, mas foram paralisadas justamente devido à disputa judicial, que teve início com embate entre governo federal e elétricas em torno das perdas comerciais de hidrelétricas com a seca de 2015.
A situação levou o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a negociar um acordo para compensar parcialmente as perdas dessas usinas em troca da retirada das ações judiciais. As empresas tinham até 15 de janeiro para decidir pela adesão à proposta, mas a Aneel ainda não terminou a análise de documentos relacionados ao processo.
Como diversas empresas estarão protegidas de quitar com obrigações, é esperado que a CCEE ainda siga sem conseguir realizar a maior parte dos pagamentos às empresas que têm créditos a receber na liquidação, como as operadoras de termelétricas, principalmente.
Nas última liquidação, referente a setembro, que foi suspensa em novembro devido às liminares e concluída apenas em 18 de janeiro, a CCEE conseguiu arrrecadar apenas 33,4 por cento dos 4,2 bilhões de reais necessários para pagar os credores.
Na época, a CCEE afirmou que mais de 60 por cento da inadimplência na operação devia-se às empresas que obtiveram proteção judicial.
“Já houve liquidação na vigência das liminares… você pode ter um ambiente similar… ainda vai ter limitações de arrecadação”, afirmou à Reuters o presidente da associação Apine, que representa investidores em geração, Guilherme Velho.
O diretor comercial da comercializadora Iguaçu Energia, Laudenir Pegorini, estimou que a liquidação da próxima semana envolverá entre 6 bilhões e 7 bilhões de reais, sendo que cerca de 50 por cento desse montante poderá ficar em aberto devido às liminares.
A expectativa do presidente da comercializadora Kroma, Rodrigo Mello, também é de que valores elevados fiquem em aberto, como ocorreu anteriormente. “Não sei estimar ao certo, mas ainda temos liminares em pé, acredito em inadimplência ainda alta”. Apesar dessas projeções, o clima entre os operadores é de otimismo pela retomada das operações e pelo andamento do acordo entre geradores e governo.
“O importante é que a liquidação vai acontecer. Isso por si só é um grande avanço”, afirmou o consultor Paulo Cunha, da FGV Energia.
A paralisação do mercado de curto prazo prejudicou principalmente as empresas que costumam tem créditos a receber em liquidações da CCEE –geralmente operadores de termelétricas, usinas que produziram excedentes de energia ou consumidores que não utilizaram toda eletricidade que haviam contratado.
A Abraget, associação que representa geradores térmicos, entre os quais a Petrobras, chegou a entrar com uma ação na Justiça para forçar a CCEE a pagar parte dos créditos de seus associados em meados de dezembro, quando o mercado ainda estava totalmente parado.
ACORDO NA FASE FINAL
A Aneel deu até 15 de janeiro para que as geradoras definissem se aceitariam o acordo proposto pelo governo para compensá-las pelas perdas com o déficit hídrico, mas os técnicos da agência ainda não concluíram a análise de todos pedidos.
Além disso, o diretor Tiago Correia disse que a agência estuda abrir audiência pública para oferecer às empresas a alternativa de parcelar os débitos dos quais elas estavam protegidas por liminares. A alternativa foi solicitada pelas elétricas devido aos altos valores envolvidos.
“Propomos que o parcelamento das exposições financeiras ocorra em até seis parcelas mensais, sobre as quais deva incidir correção monetária e juros de mercado”, pediram os geradores em carta assinada por Velho, da Apine.
“Tem empresas com muita dificuldade de caixa para pagar”, afirmou ele à Reuters.
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