Aneel discutirá bandeiras tarifárias e limites do PLD em 2018 e 2019

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A Aneel aprovou na última semana de novembro sua agenda regulatória para 2018 e 2019. No total, estão previstas 77 atividades regulatórias. Entre os temas estão a análise do projeto piloto sobre resposta da demanda; revisão da metodologia das bandeiras tarifárias; a definição dos limites mínimo e máximo do PLD; a regulamentação da metodologia da revisão tarifária periódica da RAG; a realização de um estudo para propor a regulamentação da tarifa binômia; estudos para aprimoramento das Tarifas de Uso Sistema de Transmissão (TUST).

Ao todo foram recebidas 453 contribuições de 38 participantes. Do número total de contribuições, 121 foram aceitas e aceitas parcialmente. O resultado final foi a ampliação de 55 para 77 atividades de regulação para o período 2018-2019.

Na agenda regulatória 2016-2018, estavam previstas 69 atividades, sendo 28 para serem realizadas no período determinativo (julho de 2016 a junho de 2017) e 41 previstas para iniciarem ou concluírem no período indicativo (julho de 2017 a junho de 2018).

Entre as atividades previstas no período determinativo, 26 foram concluídas e duas foram canceladas. Das 41 atividades previstas para iniciarem ou concluírem no período indicativo, cinco foram concluídas, 12 estão em andamento, sete foram canceladas e 17 foram inseridas na agenda para o próximo biênio.

 

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Fonte: Brasil Energia.