Aberta hoje (16/11) audiência pública para receber contribuições à atualização do valor do patamar único da função custo de déficit de energia elétrica.
A proposta da Agência é manter o índice de atualização já praticado, a ser atualizado anualmente, tomando-se como base o mês de novembro de 2016. Como o valor vigente de R$ 4.650,00/MWh refere-se à data-base de janeiro de 2017, a atualização para o ano operativo de 2018 deverá observar a variação entre janeiro e novembro de 2017.
As atualizações deverão ser processadas e publicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Caberá também à CCEE informar o valor atualizado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
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Fonte: ANEEL.
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