MME disponibiliza o Sistema de Declaração Digital – DDIG para os LEILÕES A-4 e A-6 de 2017, a realizar-se em 18 e 20 de dezembro de 2017 respectivamente

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Em atendimento ao disposto nas Portaria MME nº 293, de 04 de agosto de 2017 e Portaria MME nº 353, de 01 de setembro de 2017, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o Sistema DDIG que contém o modelo de “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” e o documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição.

Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos documentos com vistas aos Leilões de Energia Elétrica A-4 e A-6 de 2017 que preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos.

Os referidos leilões serão realizados em 18 de dezembro de 2017 e 20 de dezembro de 2017, objetivando a contratação de energia elétrica com início de entrega em 1º de janeiro de 2021 (A-4) e 1º de janeiro de 2023 (A-6) para os PERÍODOS DE SUPRIMENTO e Submercados constantes da Declaração.

As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontra disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, no endereço http://www.mme.gov.br, até o dia 10 de novembro de 2017.

Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.

Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

 

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Fonte: MME.