Geração distribuída ainda espera por mudanças regulatórias para crescer

O avanço da tecnologia que vem chegando ao setor elétrico brasileiro abre diversas oportunidades para a retomada do segmento de cogeração e da geração distribuída. A fonte ainda espera pela publicação dos valores de referência específicos no sentido de, finalmente, valorizar seus atributos específicos. Entre eles, o mais latente é o de gerar dentro do centro de carga, evitando, com isso, grandes perdas de energia com linhas de transmissão. A Consulta Pública 33 do novo marco regulatório do setor abre espaço para a adoção de avanços que abrem a porta para o crescimento dessa modalidade de geração.

Segundo cálculos Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), as perdas de energia no país que decorrente da transmissão chegam a 12% da carga. Ou seja, considerando uma demanda de 65 GW, o país precisa de uma UHE Belo Monte e meia adicional para atender a carga. Com a possibilidade da portabilidade da energia, decorrente dos avanços tecnológicos e das mudanças regulatórias, o Brasil pode entrar em um novo momento para a cogeração e a geração distribuída, seja de grande ou de menor porte. Conforme discutido no 3º Forum Cogen/CanalEnergia, uma das barreiras, que é a portabilidade não é mais um empecilho para o seu crescimento.

O secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, lembrou em seu discurso de abertura do evento que a situação hídrica do país passa por um momento delicado. Ele citou a seca no rio São Francisco, o problema no Tocantins na UHE Serra da Mesa e a seca que deixou o rio Paraná por 20 meses sem navegação como três exemplos que mostram a necessidade de se pensar em soluções de geração em complementação à água, que deve ser priorizada para usos mais nobres, como consumo humano, animal e agricultura. Dito isto, ele apontou a cogeração e a geração distribuída como saídas tecnológicas conhecidas e ambientalmente corretas para atender a carga.

Inclusive, o secretário anunciou que o consórcio montado para construir uma térmica de 1,5 GW na zona sul de São Paulo, entre a Emae, Siemens/Gasen e AES Tietê, será assinado na próxima semana. Esse projeto, continuou, é uma das formas que o governo aposta para trazer energia de base e firme para o sistema, assim como o plano de inserir o gás natural em usinas de açúcar e de álcool no interior do estado para promover a geração flat ao longo do ano e tirar a sua sazonalidade.

A Cogen ressalta que a cogeração e a geração distribuída podem alcançar grandes capacidades de produção. “Diferentemente do que muitos pensam, a geração distribuída é caracterizada principalmente como a geração de energia próximo ao centro de carga e não se restringe á pequena e micro geração, como muitos pensam”, lembrou o presidente executivo da entidade, Newton Duarte.

E o caminho para o crescimento do da cogeração passa pelo estabelecimento do VRGD. Os estudos do Ministério de Minas e Energia estão em andamento para o estabelecimento de um valor específico para cada uma das fontes enquadradas nessa modalidade. Segundo o Assessor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Ubiratan Francisco Castellano, ainda não há uma data para sua divulgação, mas a ideia é de reconhecer as especificidades de cada uma e valorizar seus atributos.

Bernardo Bezerra, diretor técnico da PSR, destacou que esse é o caminho para que a GD realmente consiga decolar no Brasil. A valoração dos atributos é um ponto essencial, que se dá pelo estabelecimento do valor de referência. O sinal locacional como já endereçado na CP 33, disse ele em sua exposição, ajuda a valorar as fontes e a reduzir as perdas do sistema. Contudo, destacou que há uma série de desafios a serem enfrentados em termos de planejamento e operação do SIN, ao passo que cada vez mais, principalmente em sistemas descentralizados, o consumidor passa a ser mais ativo em relação ao fluxo da energia no sistema, diferente do formato clássico que é mais previsível e depende diretamente do ONS.

Ele alertou para o que vem chamando de espiral da morte, um fator que tem como gatilho tarifas elevadas e o avanço dos sistemas de micro e mini geração. Com a tarifa elevada, o consumidor tem maior incentivo econômico para aderir à micro e mini GD para reduzir sua dependência da distribuição que, por sua vez, tem aquele custo da infraestrutura rateado por menos consumidores, que seguem o mesmo caminho de buscar redução de conta. Para evitar essa situação, é importante corrigir essa distorção da remuneração do investimento, o custo fio, por meio da tarifa binômia e aí viabilizar as compensações entre distribuidoras.

A questão da tarifa, apesar de estar prevista na CP 33, não está sendo discutida mais incisivamente dentro da Aneel. O superintendente da SRD da agência reguladora, Carlos Alberto Calixto Mattar, comentou, durante sua participação no Fórum, que é necessário pensar em alternativas, já que no momento não é possível fazer a troca de todos os medidores do grupo B assim como já ocorre com o grupo de alta tensão. E que o custo dessa alteração poderia ficar em uma faixa de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões, um custo que o setor não pode pagar. E apontou que a GD é vista ainda como um modelo de eficiência energética e não como de comercialização.

O presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Filho, comentou que, pelo lado da Câmara, essa questão internamente é de solução relativamente tranquila e que pode ser implantada desde que a regulação esteja adequada e com a medição inteligente.

O avanço da GD no país, lembrou o diretor de Planejamento e Programação da Operação do Operador Nacional do Sistema, Francisco Arteiro, levará a um ambiente mais complexo de operação com mais descentralização da injeção de carga na rede. Apesar de mais desafiador, o cenário é de possível gerenciamento. E por mais que a GD avance, avaliou ele, a transmissão continuará a ter seu papel no SIN. Será diferente, admitiu, mas continuará a ser importante.

“Temos observado a experiência internacional e nos preparado para um horizonte de médio prazo. Vemos que a transmissão assumirá outro papel, importante, que será  de transferir excedentes de um local para outro e evitar os gargalos nessa geração”, apontou. “Estamos atentos e precisamos investir seguindo a indicação de que precisamos aprender a operar o sistema com essa característica”, acrescentou.

Com o avanço da descentralização da geração e a proximidade com os centros de carga, a tendência é de recuo no volume de perdas, com um sistema mais eficiente. O desafio que bate à porta do planejador e do operador é de não criar restrições ao trabalho dos agentes. Essa é uma corrida contra o tempo, já que cada vez mais se tem a aceleração de projetos para a geração próxima às cidades, uma tendência que o Brasil já adotou.

 

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Fonte: Canal Energia.

 

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