A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve concluir até o início de abril uma resolução para regulamentar a devolução dos saldos da Conta de Energia de Reserva (Coner), que pode fazer com que as distribuidoras recebam recursos que aliviariam um pouco a pressão para aporte do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A resolução que está em análise pela área técnica da Aneel consiste na regulamentação da devolução, mensal, dos saldos acumulados pelas usinas que geram a chamada “energia de reserva” aos usuários dessa energia –distribuidoras, autoprodutores e consumidores livres e especiais.
Essas usinas são contratadas em leilões de energia de reserva para suprir a diferença entre a garantia física declarada e a real das geradoras do país, com o objetivo de elevar a segurança no suprimento de eletricidade do sistema.
Os geradores de energia de reserva, principalmente usinas eólicas e de biomassa, são remunerados pelo preço da energia oferecido no leilão, mas a operação é liquidada com base no preço do mercado de curto prazo, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
O PLD está na máxima de 822,83 reais por megawatt/hora (MWh) para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Sul e em patamares elevados no Norte e Nordeste desde o fim de janeiro, diante do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas pela falta de chuvas. Como as usinas de reserva venderam energia nos leilões entre 120 e 150 reais o MWh, em média, a Coner está gerando saldo positivo.
O superintendente de Estudos do Mercado da Aneel, Frederico Rodrigues, disse à Reuters que a estimativa, é de que até 2,9 bilhões de reais possam sobrar na Coner, com base nas projeções atuais do órgão regulador para o PLD neste ano. Ele frisou, porém, que como essa é uma previsão e que há muitos dados variáveis, o montante pode mudar.
“O valor depende da geração que efetivamente ocorrer e do patamar do PLD”, disse ele.
Do total estimado, cerca de 75 por cento (ou 2,175 bilhões de reais) equivalem à cota que poderia ser repassada às distribuidoras considerando todo o ano de 2014, quando a devolução for regulamentada. O restante será distribuído, na proporção do consumo de cada um, entre autoprodutores e consumidores livres e especiais.
“Todo mês será feita uma contabilização do mercado de curto prazo e o excedente entra para abater a dívida do mercado de curto prazo, por isso, alivia a pressão para as distribuidoras e da CDE”, disse Rodrigues.
Segundo ele, na próxima liquidação referente a fevereiro, que ocorre em abril, a conta deverá gerar saldo de cerca de 200 milhões de reais, dos quais cerca de 150 milhões de reais poderiam ser destinados às distribuidoras.
Atualmente, há um saldo de cerca de 302,9 milhões de reais na Coner, segundo informações da Aneel confirmadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que administra a conta.
REGULAMENTAÇÃO DE REPASSES
A expectativa da Aneel é que a regulamentação dos repasses esteja pronta até o fim de março.
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata, avalia que a redistribuição de saldos acumulados na Coner não resolve a situação das distribuidoras, mas pode ajudar num momento de alto PLD.
“Qualquer ajuda é positiva, mas esse valor é pequeno perto dos montantes que as distribuidoras têm de exposição”, disse. “Essa é uma questão que precisava ser resolvida, o que fazer com o excedente da conta de energia de reserva… Enquanto o PLD estiver alto, (a Coner) vai gerar uma boa receita”, acrescentou.
Agentes do setor elétrico estimam que os gastos adicionais das distribuidoras em 2014 podem superar 18 bilhões de reais, com base na expectativa de que as termelétricas caras continuem acionadas ao longo do ano.
Na semana passada, o governo autorizou que o Tesouro antecipe 1,2 bilhão de reais pelos gastos das distribuidoras relacionados à compra de energia mais cara em janeiro para cobrir a descontratação naquele mês. Mas as distribuidoras continuam subcontratadas em cerca de 3,5 gigawatts (GW) médios de energia no curto prazo, sem solução para a cobertura de gastos ao longo dos próximos meses do ano.
Fonte: Portal PCH – 12/03/2014
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