O MME divulgou nesta semana o relatório técnico que trata da avaliação dos limites de revisão de garantia física de hidrelétricas em regime de cotas, incluindo Itaipu. O documento analisa as possíveis consequências de ultrapassar o limite de 5% de redução das garantias, para aprimorar o mecanismo de realocação de energia (MRE), que não vem sendo suficiente para compensar o não cumprimento das garantias físicas vigentes.
De acordo com o documento, ultrapassar os limites de revisão de garantia física melhoraria os resultados do MRE "o que propiciaria um ambiente regulatório mais eficiente, com reduções de assimetria de informação e incertezas para os agentes geradores", dando as condições para atração de investimentos a custos mais baixos. Além disso, haveria uma redução da necessidade de contratação de energia de reserva, que é rateada entre todos os consumidores.
"Por outro lado, a medida tende a elevar os custos suportados pelos consumidores regulados a partir de 2018, não obstante tenha efeitos favoráveis aos consumidores livres ao exigir menor contratação de energia de reserva”, aponta o relatório.
Simulações realizadas pelo grupo de trabalho consideraram desde a necessidade de compra de energia de reserva por agentes de mercado, em caso de revisões até o limite de 5%; até a necessidade de contratação de lastro por consumidores, no caso de revisões que excedam o limite. Em média, o impacto financeiro das revisões em estudo é de R$ 737 milhões – indo de R$ 250 mil a R$1,5 bilhão.
O relatório estará disponível para consulta pública até o dia 28/8. Além da análise de impacto no MRE e para os consumidores, a nota técnica apresenta, ainda, as análises estrutural e conjuntural do MRE entre outros tópicos.
Associe-se e conheça a Área do Associado, um espaço aonde você tem acesso a estudos, apresentações, documentos dos principais órgãos do SEB e mais! Não perca tempo e entre em contato!
Fonte: Brasil Energia.
No comment