Em defesa da figura do consumidor especial

| Imagem: ABRAPCH

A Abragel quer preservar o que considera ser o principal mercado para as PCHs, atualmente: o atendimento aos consumidores especiais no mercado livre. De acordo com o membro do conselho de administração da associação, Ricardo Pigatto, as pequenas centrais perderiam espaço no suprimento de energia à esses consumidores se a proposta do MME de reforma do setor elétrico for aprovada como está.

“A ampliação do consumidor livre para aqueles com carga de até 75 kW em 2028, que poderão ser atendidos por qualquer gerador de energia,  vai tirar um mercado muito grande das PCHs”, explica Pigatto.

Os consumidores especiais de energia, atualmente na faixa de 500 kW a 3 MW de carga, gradualmente deixarão de existir. Esses agentes são obrigados a comprar energia incentivada, de fontes renováveis com até 30 MW de capacidade e com descontos de até 50% nas tarifas de transmissão e distribuição.

São também o principal mercado das PCHs, nos últimos anos. Há 4,9 GW de pequenas centrais em operação atualmente, dos quais 1.191 MW foram contratados no Proinfa, até 2011, e considerados no mercado regulado. Outros 180 MW são de autoprodução.

Da expansão mais recente da fonte, a maior parte foi contratada no mercado livre, cerca de 1.800 MW, contra 1.726 MW contratados em leilão, de acordo com dados da Aneel e da CCEE.

Em contribuição à consulta, a Abragel pedirá que a figura do consumidor especial permaneça por mais tempo e que os limites mínimos para consumidores livres diminuam mais lentamente.

 

Reconhecimento da geração na ponta

A questão levantada pela associação é que a proposta do governo acabará colocando as PCHs para competir por consumidores no mercado livre diretamente com as grandes usinas hidrelétricas, que têm reservado, nos últimos anos, parte de sua capacidade para este ambiente de contratação. A associação estima que nos próximos anos, essas usinas, já contratadas, representarão uma oferta adicional de cerca de 5 GW para o mercado livre.

Com a escala das grandes, as PCHs não conseguirão competir em preço, avalia Pigatto. E isso pode ser agravado com o fim, também previsto na proposta do MME, do desconto nas tarifas de uso do sistemas de transmissão e distribuição. “Antes, poderíamos vender uma energia um pouco mais cara, já com desconto no fio e um mercado de consumidores especiais”, resume.

Para Pigatto, esse desconto, que está sendo considerado como subsídio pelo governo, é a verdade um reconhecimento da característica das PCHs de gerarem energia próximo aos centros de carga, reduzindo a necessidade de novos investimentos na transmissão e na distribuição.

Quanto ao reconhecimento de externalidades proposto pelo ministério para compensar a retirada desse desconto, Pigatto afirma que a ideia é a boa, mas a metodologia deverá ser transparente. “O nosso receio é a caixa preta que é o cálculo disso. Já ouvi falar que há um valor de R$ 45/MWh que pode ser adicionado para entrar no lugar do desconto-fio. Mas tem que ser aferível”, comenta.

 

Leilões

Além da sugestão por preservar o consumidor especial por mais tempo e por manter o desconto nas tarifas de uso do fio como reconhecimento das externalidades da fonte, a Abragel deve propor na consulta pública que o planejamento da expansão seja determinativo.

“Que não seja por preço da energia, mas projetando onde será gerada e por qual fonte”, explica. Além disso, pedirão por leilões regionais e por fonte. A sugestão de preço de venda da energia de PCHs é de R$ 280/MWh.

 

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