A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu as diretrizes para os leilões de energia nova em 2017 é interpretada pelas lideranças como uma sinalização de retomada dos investimentos em geração no país. Há, porém, quem acredite que serão necessários ajustes pontuais no decorrer do processo. Publicada nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Portaria 293/2017 prevê leilões do tipo A-4 e A-6 em dezembro desse ano.
“Aparentemente, eles chegaram a conclusão que haverá demanda para esses leilões. O lado positivo é que vai fomentar o investimento em geração, por se tratar de energia nova. Acho isso muito importante”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan. O executivo lembra que o governo vinha tentando encontrar alternativas para retomar os leilões de expansão, mas precisava confirmar se haveria mercado para essa energia.
Além da retomada dos investimentos em geração, acrescenta Vivan, os certames serão um termômetro em relação à atual situação do setor elétrico, às novas regras em discussão e à própria visão que os empreendedores têm do governo. “Vejo com bons olhos. Acho que vai ser importante para se medir o apetite [dos investidores] por novas usinas”, diz.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, diz que a perspectiva é de que haja demanda por energia nova já a partir de 2021. No dia 26 de julho, o MME publicou a Portaria 281, que trata da apresentação de declarações de necessidade pelas distribuidoras de 2018 a 2023, com o objetivo de definir a programação dos leilões de compra de energia nova e de energia existente desse ano.
Para o executivo da Abradee, a definição dos leilões de dezembro é positiva, pois dá previsibilidade ao suprimento. Leite acredita que o governo quer sondar o mercado para ver o que existe de disponibilidade de projetos de geração, e o que há em termos de demanda do mercado de distribuição, mesmo que a declaração prevista na Portaria 281 não seja irretratável e irrevogável como a que é feita pelas empresas a cada leilão do mercado regulado.
O superintendente adjunto da área de projetos de geração da Empresa de Pesquisa Energética, Bernardo Aguiar, lembra que as contratações de energia com prazos de início de entrega maiores que os tradicionais leilões A-3 e A-5 dão mais flexibilidade ao poder concedente e ao planejador de poder contratar da melhor forma possível. “Simplesmente você diversifica os horizontes. Quanto a isso, acho que não tem muito segredo. Coloca-se um ano à frente do A-3 e do A-5 e você consegue trabalhar em horizontes distintos de três, quatro, seis anos.”
Com esse modelo, o investidor vai ter, de fato, pelo menos três anos para instalar o empreendimento. A tendência é que leilões de expansão programados para o fim do ano sempre sejam A-4 ou A-6. “Nos leilões do início do ano a gente pode ter, sem problema nenhum, um A-3 e um A-5”, afirma Aguiar.
Pela primeira vez , uma portaria publicada pelo MME definiu o mês mas não estabeleceu data especifica para o leilão, lembra o técnico. A grande novidade, porém, do processo é que EPE dispensou a apresentação de documentação física para o cadastramento de empreendimentos que pretendem se habilitar para o certame. No primeiro momento, o investidor interessado em participar do leilão deverá apresentar documentos digitalizados, o que tem um impacto positivo. A documentação em papel só será exigida na habilitação dos vencedores.
Para a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, a sinalização mais importante da portaria foi a retomada dos eventos, já que o setor ficou praticamente um ano e meio sem certames. “Nossa disposição de vender é muito superior à disposição que o mercado tem de comprar. A gente tem muito projeto em carteira”, destaca a executiva. Esses projetos somariam 20 GW, que estariam disponíveis para a venda.
“É uma portaria que cria regra gerais de energia nova desse ano, fundamentada na declaração das distribuidoras. Provavelmente devem soltar em setembro uma nova portaria com um detalhamento maior”, prevê a executiva. Para Élbia, é preciso esperar para ver os próximos passos, já que a equipe atual do ministério e da EPE tem falado desde que assumiu que pretende publicar todo ano uma portaria com as diretrizes gerais que será detalhada em seguida.
O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar, Rodrigo Sauaia, diz que a entidade vai solicitar ao ministério a inclusão da fonte – que está prevista somente no leilão A-4 – no leilão A-6. Sauaia diz que os investidores foram surpreendidos pela decisão do MME, e que ficaram “fortemente descontentes com a medida”, que prejudica os empreendimentos fotovoltaicos. “Não consideramos nem justo nem isonômico proibir a fonte de participar, uma vez que ela está em processo de inserção no mercado”, diz.
O executivo lembra que o cancelamento de dois leilões previstos para o ano passado afetou o crescimento dos empreendimentos solares, que não tem contratação em leilão desde 2015, quando os projetos somavam praticamente 20 GW. A Absolar também vai reivindicar do ministério a inclusão dos empreendimentos fotovoltaicos em dois leilões anunciados pelo MME para o ano que vem. No ano passado, havia em torno de 13 GW em projetos cadastrados para os certames.
Para o presidente da Associação Brasileira das Geradoras Termelétrica, Xisto Vieira Filho, há espaço para aprimoramento na proposta do governo. Ele defende que os leilões de contratação de energia tem que considerar usinas térmicas existentes que ficarão descontratadas daqui há alguns anos, e afirma que esses empreendimentos tem todo os atributos de uma usina nova e a vantagem de estarem com toda a infraestruturas preparada e em operação. “Não vemos porque elas deveriam ficar fora desses leilões.” Vieira Filho também defende um leilão especifico de térmicas inflexíveis.
Em relação aos leilões A-4 e A-6 ele considera que foi “uma ótima sacada”. “Me parece que eles estão preparando esse leilão para ser por tipo de fonte, que é fundamental. Não vi como ele vai preparar isso por submercado, mas seria fundamental também fazer isso por submercado. Outra coisa importante é energia existente descontratada e as UTEs inflexíveis, que a gente acha que merecia um leilão especifico.”
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