A Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (Abrapch) protocolou um ofício na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando a abertura de uma sindicância para apurar se há negligência da agência na análise dos processos que envolvem as pequenas centrais hidrelétricas.
No ofício, direcionado ao diretor-geral, Romeu Donizete Rufino, a associação afirma que, por meio da solicitação, quer a apuração de “fatos e eventuais responsabilidades de funcionários da Aneel sobre a excessiva morosidade na análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas, na baixa produção da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Aneel quanto às funções deste órgão e nas consequências desses dois fatos para a atual situação de insegurança, instabilidade e de altos custos de geração do Setor Elétrico Brasileiro”, disse.
A Abrapch já havia feito uma tentativa de estabelecer um canal de diálogo com a Aneel em abril de 2013, quando protocolou um ofício e um relatório técnico que apontavam gargalos para a construção de 9.127MW – o equivalente a 65% de Itaipu – em quase mil projetos de PCHs.Também relatou o fato de 629 projetos estarem parados na agência, que somam quase 7 mil MW. A associação alega não ter tido respostas da agência reguladora.
No ofício, a Abrapch cita que até setembro de 2013, apenas 30 projetos de PCHs haviam sido aprovados pela Aneel, um dos piores números da história. “Se for mantida essa velocidade de produção, e se forem considerados apenas os projetos já apresentados pelos interessados, mesmo sem os demais 330 que ainda estão em elaboração seriam necessários 22 anos para o Brasil poder contar com estes projetos”, apontou. Se for levado em conta o potencial inventariado, o número passa para 44 anos.
A Abrapch lista ainda uma série de práticas da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), que considera nocivas e arbitrárias, como a exigência de licenças prévias ambientais pelos empreendedores. “Chega o empreendedor a uma situação absurda, na qual sem a licença ambiental, a SGH recusa-se a analisar os projetos. E sem os projetos aprovados pela Aneel os órgãos ambientais em sua maioria, se recusam a licenciar os empreendimentos”, afirmou.
De acordo com Ivo Pugnaloni, presidente da associação, a instauração da sindicância deverá ser debatida pela diretoria colegiada da Aneel.
Fonte: Jornal da Energia – 27/02/2014
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