Menos de uma semana após publicar nota técnica em que propõe profundas mudanças no marco regulatório do setor elétrico brasileiro, o MME já precisa se posicionar e esclarecer alguns pontos especialmente polêmicos do documento, como a possibilidade de privatização de ativos e empresas da Eletrobras e a separação comercial entre lastro e energia.
Em nova nota publicada nesta quarta-feira (12/07), o MME afirma, por exemplo, que não há previsão de venda dos ativos da estatal e que esta é uma decisão que cabe à própria Eletrobras, mas que a proposta em consulta torna mais claro como seria realizada a divisão de recursos da venda dos ativos ou empresas controladas, o que pode nortear a tomada de decisão.
Se realizada até dezembro de 2019, a privatização de ativos de geração gerará receita que será dividida entre consumidores, União e Eletrobras, igualmente. Caso seja realizada após essa data, um terço fica com os consumidores e dois com a União. A regra não obriga a Eletrobras a vender ativos, mas torna mais interessante que a empresa o faça nos próximos dois anos.
Lastro
O MME também esclarece que a separação entre lastro e energia abre a possibilidade de que as geradoras ofertem separadamente os dois produtos. O entendimento é de que o lastro é um bem comum, representando uma segurança em relação à capacidade de atendimento à demanda no sistema.
“O produto lastro refletirá a contribuição para a confiabilidade de atendimento ao sistema de cada gerador. A comercialização deste produto por um gerador envolverá responsabilidades, verificações e penalidades”, diz o ministério na nota publicada hoje.
Portanto, esse produto seria contratado centralizadamente em leilões, com uma demanda definida pelo planejmaneto, e rateado entre todos os consumidores. De acordo com o ministério, a contratação de lastro é importante para assegurar a participação de todos os consumidores nos custos de expansão do sistema.
Aumento nas tarifas
Para o ministério, o fim dos sistemas de cotas tornará mais clara a valorização de custos e riscos do negócio de geração hidrelétrica. O MME afirma que apesar de particarem uma tarifa baixa, de R$ 40/MWh em média, as usinas que foram renovadas no sistema de cotas, conforme a MP 579, dividem o risco hidrológio com o consumidor, via bandeira tarifária, e ainda recebem indenizações por investimentos já realizados.
De acordo com o ministério, mesmo em um cenário exacerbado, em que essas usinas seriam renovadas com tarifas no patamar de R$ 200/MWh, de uma só vez (o que não é considerado provável), o impacto nas tarifas seria de 7%. Esse cenário, porém, é considerado "absurdo" e "impossível" pelo MME.
Conclusão no início de 2018
O MME descarta adiar o prazo para conclusão da consulta pública. A meta é concluir até o início de 2018 todas as etapas da reformulação do modelo, incluindo a análise das contribuições e apreciação do Congresso e detalhamento em decretos.
Fonte: Brasil Energia.
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