O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública nesta segunda-feira uma nota técnica com propostas de amplas mudanças para o setor elétrico, incluindo mecanismos para facilitar privatizações que devem incentivar vendas de ativos pela Eletrobras, que enfrenta uma crise financeira nos últimos anos.
Segundo o documento, as hidrelétricas antigas, que renovaram contratos em 2013 sob o chamado "regime de cotas" — em que a produção é vendida a preços bastante abaixo de mercado para as distribuidoras —, poderiam ser "descotizadas", ficando mais atrativas para a venda.
As usinas que renovaram os contratos em 2013 somam cerca de 8,5 gigawatts médios em garantia física, e a maior parte delas é operada pela estatal Eletrobras.
A movimentação vem em um momento em que o Brasil tenta atrair investidores privados para o segmento de eletricidade, que sofreu diversos problemas após uma reforma promovida no governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013.
A Reuters informou na segunda-feira que o governo apresentaria propostas efetivas de mudanças nesta semana.
A relatório propõe estabelecer incentivo para privatizações de estatais federais até 2019, "pois reduz a destinação do benefício econômico que ficaria com a União, o que na prática implica aumento do valor capturado pelos controladores da empresa privatizada".
As propostas do governo envolveriam formas de alterar o regime daquelas hidrelétricas mais antigas e que algumas delas poderiam ser vendidas para gerar recursos a serem compartilhados entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores, disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.
O documento, que poderá receber sugestões até o início de agosto, também fala sobre a abertura gradual do mercado livre de eletricidade para clientes de alta e média tensão, além de prever possibilidade de separação entre contratação de capacidade (lastro) e energia.
A reforma também prevê mudanças em incentivos e subsídios no setor.
Fonte: O Globo.
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