Leilão de descontratação interrompe processos punitivos na Aneel

| Imagem: ANEEL

Com edital em audiência pública, o leilão de descontratação de energia de reserva já é motivo para interromper processos punitivos por atrasos de cronogramas de usinas na Aneel. Na reunião da diretoria desta semana, a agência suspendeu a execução das garantias de fiel cumprimento de eólicas negociadas no leilão de energia de reserva de 2013 por Furnas em parceria com o FIP Milão, que somam 245 MW.

 

As empresas ainda não conhecem o valor do prêmio mínimo a ser pago para devolver e encerrar contratos assinados em leilões de reseva recentes (só podem participar usinas que ainda não tenham iniciado operação em teste), que só será estabelecido com a publicação do edital. Mas as apostas são de que a devolução nos termos do leilão sejam menos danosas do que a cobrança de multas e execução de penalidades conforme o processo usual na Aneel, que podem incluir o impedimento de participação em novos leilões.

 

Não foram poucos os processos punitivos pelo atraso na entrega das usinas que foram interrompidos com a expectativa da realização do leilão. O entendimento é de que o objeto dos processos seria perdido caso essas usinas consigam a descontratação no mecanismo competitivo.

 

Além da execução de garantias envolvendo as eólicas do leilão de reserva de 2013, suspensa nessa semana, Furnas também viu interrompido o processo de revogação da autorização de usinas negociadas no mesmo tipo de leilão em 2011, desta vez em parceria com o BMG, que somam mais 85 MW. Todos os projetos estão localizados no Rio Grande do Norte e Ceará.

 

Também foram suspensos processos punitivos por atraso no cronograma que envolviam usinas solares fotovoltaicas da Rio Energy, da Renova e do Grupo FCR, negociadas em 2014. Encerrados em abril, também até a realização do leilão de descontratação, pediam a revogação da autorização de implantação das usinas fotovoltaicas Solar Caetité 1,2 e 3, da Rio Energy, que somam 90 MW, e das usinas Caetité I, II, III e IV, da Renova, que somam mais 99 MW. O processo envolvendo a usina FCR III Itapuranga, de 10 MW, foi encerrado em maio.

 

 

Histórico

As usinas solares negociados em 2014 foram uma espécie de embrião do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, como está sendo chamado o leilão. Com preços bastante agressivos, os projetos foram negativamente afetados pela alta do dólar, além da demora na formação de um indústria local, da qual dependia o financimaneto incentivado do BNDES.

 

Os empreendimentos fotovoltaicos de 2014 foram negociados a R$ 262/MWh, em média, muito abaixo dos contratos de projetos vendidos nos leilões seguintes, que fecharam preços médios de R$ 349 /MWh e R$ 381/MWh, respectivamente em agosto e novembro de 2015.

 

Em outubro de 2014, quando realizado o primeiro leilão, a cotação média do dólar, que tem grande peso sobre os equipamentos fotovoltaicos, era de R$ 2,45, contra R$ 3,97 em fevereiro de 2016, época em que os empreendedores começaram a negociar a “devolução amigável” das outorgas.

 

O pedido começou na Aneel e foi para o MME quando a agência entendeu que as empresas correram o risco da mudança no cenário econômico e deveriam passar por processo punitivo normal.

 

Já o MME começou a discutir meios de viabilizar a devolução dos projetos sem deixar de “punir” os empreendedores. A solução encontrada foi exigir o pagamento de um prêmio pela devolução dos contratos. O valor ofertado (a partir de um mínimo que ainda será estabelecido com a publicação do edital do leilão) será somado ao valor dos contratos para classificação das usinas.

 

Fonte: Brasil Energia.