A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que permite a concessionárias de energia elétrica comprar energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte (PCHs), usinas com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW).
A ideia é que a aquisição corresponda a no mínimo 5% do volume de energia que a empresa injeta no sistema.
Pela versão original do projeto de lei (PL 6136/13) do deputado Fernando Francischini (SD-PR), tanto a compra quanto o percentual mínimo eram obrigatórios.
Facultativa
Mas, o relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), optou por deixar a medida facultativa. “A obrigatoriedade poderá resultar em uma demanda por PCHs em áreas onde já se tem o suprimento energético necessário ou poderá alterar a atual distribuição existente em áreas em que está sistematizada a distribuição”, argumentou.
A legislação atual já faculta às distribuidoras de energia a contratarem 10% de sua carga por meio do sistema de geração distribuída, independentemente da capacidade instalada da central hidrelétrica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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