A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 3121/15) que torna a energia elétrica mais barata nos estados que produzirem mais de cinco mil megawatts (MW).
Segundo a proposta, os estados que abrigarem usinas que juntas ou separadamente produzam mais que cinco mil megawatts fiquem isentas de participarem do sistema de bandeiras tarifárias criado pela Aneel.
Esse sistema, criado em 2015, determina o acréscimo de um valor sobre o consumo de energia elétrica dependendo das condições de geração de eletricidade. O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha que indicam se o preço da energia está tendo um acréscimo ou não.
No estado de Rondônia, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio têm capacidade de produzir juntas 7 mil megawatts. A autora da proposta, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), explicou que não é justo que um estado que produz tanta energia, seja penalizado com tarifas altas.
"O estado de Rondônia, hoje a gente tem a oportunidade de ter essas hidrelétricas, e não é certo e justo onde tem a produção, fornecer energia para todo o Brasil e acabar com que o nosso estado pague uma das energias mais caras do País", diz a parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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