A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a recomendação contrária à prorrogação da concessão da CERR (RR) e propôs ao Ministério de Minas e Energia a unificação das operações da distribuidora com as da Eletrobras Distribuição Roraima. A Aneel vai enviar ao MME nota técnica com as conclusões dos estudos complementares sobre a viabilidade da concessão, solicitados pelo ministério no ano passado.
Nesses estudos, a agência conclui que “não é possível precisar a tarifa de equilíbrio da concessão”, devido à imprecisão nos dados fornecidos pela distribuidora e ao uso de uma série de adaptações metodológicas na revisão simplificada das tarifas da empresa. Para chegar a números minimamente confiáveis foram usados parâmetros de comparação com empresas semelhantes.
A Aneel afirma que o valor de R$ 1,9 milhão da Parcela B (custos operacionais, investimentos etc) da CERR, definido no reajuste tarifário de 2014, “é incompatível com as necessidades da sua área de concessão e inferior as empresas de menor porte do país, dado seu mercado de consumo, número de clientes, poucos ativos de distribuição e pequena área de concessão”. O desequilíbrio tem como causa principal a não aplicação de processos de revisão tarifária ao longo do tempo.
De acordo com o documento, as tarifas da Cerr ficariam entre as mais caras do país, caso fossem recalculadas, em razão da baixa densidade de carga e do elevado nível de perdas comerciais. Mantida a situação atual, para igualar as tarifas da distribuidora às da Eletrobrás-RR seria necessário um nível de subsídios elevado, que corresponderia a algo entre 22% e 49% da receita anual da empresa.
Na hipótese de fusão com a Boa Vista, haveria redução de 16% a 40% na tarifa dos consumidores residenciais do interior e aumento de 7% a 17% na capital. Em vez de ficar no topo do ranking das mais caras do país, a tarifa residencial ficaria, no máximo, na 30ª posição entre as 63 distribuidoras, segundo a Aneel. Antes da unificação das áreas de concessão, seria necessária uma revisão da Parcela B, para garantir a receita necessária à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
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