O Senado retomou ontem a discussão sobre a proposta de lei geral das agências reguladoras que prevê a definição de mandatos de cinco para os cargos dos diretores e sem a possibilidade de recondução. Esta é uma das padronizações na forma de atuação das dez agências do país que constam no relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Durante a audiência, a senadora falou sobre as novas regras para o cargo de diretor que, em geral, assume o mandato de quatro anos podendo ser reconduzido uma vez. "Isso evitará mandatos muito curtos e a perpetuação de dirigentes com mandatos longos que pautem suas condutas apenas chance de recondução. "
A votação do relatório foi adiada a pedido dos senadores membros da comissão. O projeto abarca temas como autonomia financeira e a exigência da análise de currículos dos nomes indicados para diretoria, tal como é feita na escolha de executivos pela nova lei das estatais.
O fortalecimento dos reguladores foi uma recente bandeira levantada pelo governo do presidente interino Michel Temer. A Casa Civil manifestou apoio ao aperfeiçoamento na legislação, discussão que se arrasta no Congresso. O ministro Eliseu Padilha chegou a chamar os diretores das agências, no início de junho, para sinalizar receptividade à medida considerada crucial: transformar as agências em unidades orçamentárias independentes.
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer acelerar a aprovação da lei das agências como forma de apresentar uma "pauta mais positiva" no Congresso.
Fonte: Valor Econômico
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