ABRAPCH apoia: XXIII Simpósio Jurídico ABCE

Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor. 

A expectativa da ABCE é contar, mais uma vez, com a presença de centenas de participantes, atraídos pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de convivência e troca de experiências com um público qualificado. 

Nesta 23ª edição, estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas: 

 

- A Proposta de aprimoramento do modelo do setor elétrico brasileiro;
- Aspectos legais e práticos dos ativos indenizados, revertidos e licitados pós Lei
  12.783/13;
- A matriz elétrica nacional e a finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia –
   MRE;
- A indenização dos ativos de transmissão e sua judicialização;
- Avaliação Ambiental Estratégica;
- Tratamento de PCB - CONAMA e o Acordo de Estocolmo;
- Reflexos do padrão contábil IFRS na tributação do setor elétrico; e
- Perdas técnicas e comerciais e apuração do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL.

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