MP 735 agiliza leilões de desestatização, diz MME

A Medida Provisória 735 agiliza os leilões de desestatização, trazendo benefícios, segundo o Ministério de Minas e Energia, para os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras, como a Celg-D, primeira a ser privatizada. A medida prevê que os leilões de desestatização possam ser feitos com a inversão de fases na classificação das propostas ou lances e análise de documentos. A medida será enviada ao Congresso Nacional e depois irá para sanção presidencial.

 

De acordo com o MME, com a inversão de fases do leilão, primeiro será realizada a fase de classificação das propostas ou oferecimento de lances. "A inversão de fases garante uma celeridade no processo. Temos plena convicção que vai ser bom para o Estado de Goiás e para a Eletrobras a desmobilização de ativos de distribuição. A Celg é o pontapé inicial de muitos outros que virão nos próximos meses", disse o ministro Fernando Coelho Filho.

 

A MP ainda define que as obrigações assumidas pelo comprador da concessão, como as metas de qualidade e financeiras, serão analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para que sejam compatíveis com a data do leilão, de forma a não prejudicar o novo controlador da empresa, nos casos de desestatização por parte tanto da União quanto dos demais entes federativos. Segundo a MP, o vencedor do leilão poderá apresentar plano de transferência de controle societário à Aneel, demonstrando viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a adequação do serviço prestado.

 

Fonte: Canal Energia