Aneel aprova execução de garantias da CEA no A-1

A Aneel aprovou, nesta terça-feira (31/5), a execução da garantia que foi aportada pela CEA (AP) para participar do leilão A-1 de dezembro de 2015. A garantia foi fixada no valor de R$ 85,2 mil e deve ser executada em razão do atraso na assinatura dos contratos de comercialização de energia.

 

Como informou a CCEE, estão pendentes 57 contratos, que deveriam ter sido assinados pela empresa ou pela Caixa Econômica Federal, escolhida como gestora pela concessionária. A companhia deveria ter assinado os documentos no prazo de até 25 dias úteis após a homologação da concorrência, que aconteceu em 19/1, porém “até o presente momento as pendências não foram equacionadas”, explicou a Aneel, em relatório.

 

Ainda de acordo com o relatório, a distribuidora foi inscrita no cadastro de inadimplentes da agência devido à falta de pagamento de faturas de vendedores como Eletron, CPFL Brasil, Compass e Cemig. As empresas reportaram o não pagamento à CCEE.

 

O suprimento dos contratos do A-1 de 2015 se iniciou em janeiro deste ano. Segundo condicionantes do edital, a execução de garantia acontece, entre outros fatores, na ausência de assinatura dos contratos de compra e venda (CCEARs) e de constituição de garantias (CCGs).

 

Fonte: Brasil Energia