Governo minimiza risco jurídico em leilão de hidrelétricas

Secretário Executivo do MME, Paulo Pedrosa. | Imagem: Saulo Cruz/MME

Os representantes do governo tentaram passar segurança jurídica em relação ao processo que resultou na venda de quatro hidrelétricas nesta quarta-feira, 27 de setembro, em leilão realizado em São Paulo. Essas usinas eram operadas pela Cemig e nos últimos três anos a empresa travou uma batalha jurídica para prorrogar as concessões por mais 30 anos.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, destacou que os fundamentos do leilão não foram baseados em decisões momentâneas e imediatas.

“Sempre houve da parte do governo uma disposição ao diálogo com a Cemig, mas é importante dizer que esse é um processo estabelecido no marco legal. As decisões que levaram a licitação das usinas foram tomadas no governo anterior, quando não foram renovadas as concessões da Cemig”, disse o executivo, lembrando que o marco legal do processo de renovação das concessões foi definido em 2012, pela equipe da presidente Dilma Rousseff.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que o processo de licitação dessas usinas vem sendo discutido há anos pelos órgãos do governo e pelo judiciário. “Acho que aqui tem uma massa crítica bastante consolidada para sinalizar que tem segurança jurídica. Não acredito que haja risco daqui para frente. Imagino que essa tenha sido a avaliação dos agentes.”

A chinesa Spic Pacifi Hydro arrematou a usina de São Simão com o lance de R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,61%.  “Nós acreditamos e demonstramos isso no nosso lance. Acreditamos nas instituições, no país, na lei e na forma como são conduzidas as questões jurídicas do setor”, disse a presidente da companhia chinesa, Adriana Waltrick.

Quem também obteve êxito no leilão foi a Engie Brasil, que arramou as UHES Jaguara e Miranda, com lances de R$ 2,17 bilhões (+13,59%) e R$ 1,36 bilhão (22,42%), respectivamente.  “A gente acredita nas instituições, estamos a muito tempo trabalhando no setor e temos convicção que isso não vai ser um problema no longo prazo”, disse o diretor de geração da Engie, José Laydne.

A usina de Volta Grande foi arrematada pela Enel, com lance de R$ 1,41 bilhão, ágio de 9,84%. Contudo, os representantes da empresa não quiserem se pronunciar. Procurada, a Cemig disse que não comentaria o resultado do leilão.

No total, o leilão arrecadou R$ 12,13 bilhões, ágio de 9,73%. “Tivemos um ágio significativo num momento em que esse leilão traz uma contribuição importante para o ajuste fiscal”, comemorou Pedrosa. Os agentes terão 20 dias após a assinatura dos contratos para desembolsarem o dinheiro das outorgas, em parcela única.

 

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Fonte: Canal Energia.