Outorga definirá leilão de usinas

O governo já definiu uma mudança na forma de disputa pelas usinas hidrelétricas que estão com concessões vencidas ou perto de vencer. A ideia é que esses ativos tenham uma tarifa fixa em megawatt-hora e sejam arrematados por quem der o maior valor de outorga no leilão. Em caso de duas ou mais empresas concorrendo pelo mesmo empreendimento, isso aumentaria as perspectivas de arrecadação, em um momento de fragilidade fiscal.

No fim de 2015, quando fez a relicitação de 29 hidrelétricas antigas, o governo conseguiu R$ 17 bilhões em bônus de assinatura dos novos contratos. Esse valor era fixo. Vencia o certame quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto. Como houve baixa disputa e interesse de poucas empresas, o deságio médio ficou em só 0,32%. Foram relicitados na ocasião ativos operados pela mineira Cemig, pela paulista Cesp e pela paranaense Copel. Elas não aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012.

Desta vez, a lógica será a inversa. O governo definirá uma tarifa fixa, com base no preço médio do megawatt-hora da atual carteira de contratos de fornecimento das distribuidoras de energia, o que evitaria reflexos negativos para os consumidores finais (aumento nas contas de luz). Não haverá mais a possibilidade de oferecer desconto no valor da eletricidade. A variável da disputa passará a ser o valor de outorga de cada usina ou lote de usinas. O plano era oferecer onze empreendimentos. As quatro maiores hidrelétricas da lista são da Cemig: São Simão (1.710 megawatts de potência instalada), Volta Grande (380 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW).

Essas duas últimas, entretanto, estão judicializadas e liminares impedem o governo de incluí-las no pacote. A intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é fazer um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprecie as liminares antes do leilão, que ainda não tem data certa, mas deverá ocorrer no segundo semestre. Ontem, a Cemig apresentou uma nova proposta para encerrar a questão (veja mais na página B2).

Se não conseguir revertê-las, pode haver frustração nas estimativas de arrecadação. Em informações prestadas ao Congresso Nacional, ao detalhar a previsão de receitas no Orçamento Geral da União (OGU), a equipe econômica apontou expectativa de R$ 10 bilhões com a relicitação das usinas. Se não for possível incluir Jaguara e Miranda no certame, autoridades do setor elétrico calculam que o valor mínimo de outorga pode ficar em torno de R$ 7 bilhões. Uma disputa entre empresas ou consórcios seria essencial para aumentar essa cifra.

Em portaria editada na semana passada, o MME deu um primeiro passo para a mudança, ao definir que uma combinação de critérios pode ser usada na disputa. A formalização do maior valor de outorga como fator de desempate virá por meio de outra portaria, que será publicada mais adiante pelo ministério.

A expectativa do governo é que esses ativos despertem o interesse de investidores nacionais e estrangeiros. Na avaliação de uma autoridade, são contratos com recebíveis seguros e de longo prazo, além de baixo grau de incerteza sobre preços. O primeiro leilão de usinas com concessões vencidas teve a China Three Gorges (CTG) como destaque.

Fonte: Valor Econômico