Mudanças a caminho para leilões no Brasil

Promovendo leilões desde 2001, o Brasil se tornou um exemplo mundial da contratação de energia nova pelo menor preço. Para energias renováveis, em particular, as concorrências brasileiras chamaram atenção nos últimos anos por bater recordes de preço baixo (não sem ter enfrentado, posteriormente, atrasos na entrega de alguns dos projetos com tarifas mais agressivas).

 

Ainda assim, o modelo dos leilões brasileiros não é definitivo. E com aumento da adoção de leilões em mercados de energia no mundo, há novos exemplos a serem observados. Na América Latina, países como México, Chile, Argentina e Uruguai realizaram recentemente concorrências para fechar contratos em dólar, o que já foi sugerido por aqui.

 

Sugestões do mercado à parte, a nova liderança do setor acena com a intenção de aprimorar o sistema de leilões atualmente vigente no Brasil.

 

Leilões simultâneos, novos critérios de habilitação e até dolarização: o que está em discussão

 

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, declarou, em entrevista recente à Brasil Energia, que “há uma série de aperfeiçoamentos possíveis nos leilões, como: melhorias nos critérios para habilitação de participantes e nas características dos contratos; participação do consumidor livre; centralização da compra de energia nos leilões; definição do papel da energia de reserva, entre outros”.



A decisão de realizar alterações nos mecanismos dos leilões é, em última análise, política – devendo vir do MME. Ainda assim, a disposição dentro da EPE de reformular o modelo de leilões pode abrir os caminhos para mudanças, já que os estudos da empresa balizam as decisões do governo.

 

Antes mesmo da troca de equipes do ministério, já havia sinais de que os leilões brasileiros poderiam ganhar uma cara nova. Em março, o então presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, aludiu à possibilidade de realizar simultaneamente leilões de energia eólica e de transmissão.

 

Seu sucessor, que assumiu em julho a EPE, já deu diversas pistas de possíveis alterações em leilões futuros. Barroso já citou que contratos em dólar poderiam atrair apoio financeiro internacional para projetos e que o modelo do leilão de reserva deveria ser revisto.

 

Um guia para planejar novos leilões

 

Barroso, por sinal, é co-autor de um estudo elaborado pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), publicado no ano passado – quando o especialista ainda trabalhava na consultoria PSR -, sobre os possíveis desenhos para leilões, o “Auctions: a Guide to Design”.

 

O estudo de 200 páginas traz um panorama do uso de leilões em diversos mercados de energia no mundo todo. E analisa os diversos aspectos de quatro elementos fundamentais para se planejar um leilão: determinação da demanda; requerimentos classificatórios; seleção dos vencedores; e obrigações do vendedor.

 

Apesar de ser voltado para leilões realizados com objetivo de contratar especificamente renováveis, o documento pode ajudar a entender o que o planejador enxerga como tendências para novas concorrências.

 

O complexo leilão brasileiro

 

Uma crítica específica aos leilões brasileiros presente no estudo é motivada pela complexidade. De acordo com o documento, é como se o modelo utilizado no país fosse um híbrido entre os dois principais tipos de concorrência que vêm sendo realizadas no mundo. Há uma primeira fase em que os ofertantes propõem a quantidade de energia que estão dispostos a vender pelo preço-teto determinado - que vai baixando até que não haja sobre-oferta - e uma segunda fase, que usa o sistema de oferta selada, no qual os empreendedores fazem propostas simultaneamente.

 

Outro risco apontado no estudo, de maneira genérica, mas aplicável ao Brasil, é a redução do preço para níveis irreais, por conta de comportamento especulativo e participação de concorrentes inexperientes. A questão levantada serve para o primeiro leilão de energia de reserva a contratar a fonte solar no Brasil. Na época, o preço do MWh ficou em US$ 88, um dos mais baixos até então. Dois anos após a realização da concorrência, apenas um dos oito vencedores do leilão começou a construir os projetos, enquanto os demais tentam renegociar prazos com o MME. 

 

A forte queda dos custos de projetos solares em outros mercados que realizaram leilões recentemente, como México, Chile e Peru, acende um sinal de alerta para o setor, embora os contratos fechados nesses países não estejam tão sujeitos à variação cambial que afetou profundamente a estratégia dos investidores brasileiros.

 

Qualificação

 

Por isso, a qualificação dos concorrentes é apontada como uma variável importante no desenho dos leilões. O estudo da Irena cita a concorrência promovida especificamente para heliotérmicas no Marrocos, em 2012, que incluiu diversos requisitos como prova de capacidade financeira, acesso ao financiamento e experiência técnica. A liderança do consórcio tinha que ter investido em pelo menos dois projetos de infraestrutura com valor total, entre capital próprio e dívida, de pelo menos US$ 800 milhões nos últimos dez anos e ter patrimônio líquido de pelo menos US$ 200 milhões.

 

O estudo da Irena ainda aponta o uso de variáveis que vão além do preço, como benefícios sócio-ambientais, como critérios de escolha dos projetos vencedores. Em leilão promovido pela África do Sul, por exemplo, foram estabelecidos pesos para criação de emprego, trabalhadores locais, conteúdo local mínimo, entre outros.

 

Tendência global

 

O estudo da Irena aponta ainda que o número de países que adotou leilões para promover as energias renováveis aumentou em 10 vezes na última década. Em 2015, pelo menos 60 nações realizaram ou planejavam realizar concorrências para contratar as fontes, enquanto em 2005 eram apenas seis.

 

Os programas de incentivo por subisídios (feed-in-tariffs, FIT) ainda são mais comuns para incentivar as renováveis, sendo usados em cerca de 70 países. Mas o rápido crescimento do uso dos leilões demonstra que essa é uma tendência nas políticas de incentivos para esse tipo de fonte. Nos últimos cinco anos, 27 países aderiram aos leilões, enquanto apenas sete países iniciaram novos programas de incentivo via tarifa.

 

Fonte: Brasil Energia