ABRAPCH participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura

Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH | Imagem: TV Senado

Na última quinta-feira (15), ocorreu em Brasília a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A ocasião reuniu, tanto senadores e parlamentares, quanto representantes da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia (MME) e órgãos e associações do setor de energia. A geração distribuída e as fontes de energia renovável foram o tema central da audiência.

 

A audiência pública foi presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) que é também o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2015 e Presidente da Comissão que trata da MP 735. Para o senador o país precisa continuar investindo no setor de energias renováveis, e o Brasil tem o privilégio de ter um grande potencial para essas fontes.

 

COMPLEMENTARIEDADE DAS FONTES

 

De acordo com o diretor de programas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, o aumento do uso das energias renováveis com incentivo na diversificação das fontes de geração na matriz energética, consta no planejamento estratégico do governo. “O ministério tem como meta que a matriz energética renovável some de 28% a 33% do total no país até 2030”, disse o diretor do MME.

 

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, defendeu o investimento nas fontes renováveis (CGHs, PCHs, Biomassa, Solar e Eólica) e afirmou que até 2030, o Brasil tem o potencial de gerar até 30 mil MW provenientes de PCHs e CGHs. “Não é verdade o que vem sido veiculado na mídia sobre o potencial hídrico nacional estar esgotado, tanto que segundo estudos elaborados pela própria Eletrobras, nós ainda temos 170.000 MW de potencial hidráulico não explorado”, contrapõe, Paulo Arbex.

 

O presidente da ABRAPCH afirmou que as CGHs e PCHs tem sido as fontes mais prejudicadas pelas políticas energéticas dos últimos 15 anos, o que refletiu em uma contratação de apenas 1,25% do total no mercado regulado. O setor, apesar de ser 100% nacional, de ser o que gera o maior número de empregos por MW instalado e o que mais gera empregos de melhor qualidade, sofreu com: (i) uma carga tributária em sua cadeia produtiva de 45,5% versus 18,5% para eólicas e solares (por exemplo) que importam respectivamente 20-30% e 50-60% de seus componentes, (ii) regulamentos de comercialização que retiraram riscos de outras fontes ao mesmo tempo em que aumentaram os riscos a serem assumidos pelas CGHs e PCHs, (iii) altos gastos com conexão enquanto outras fontes foram beneficiadas pela construção de linhas de transmissão bilionárias custeadas pelo consumidor, (iv) a obrigação de transferirem gratuitamente suas usinas à sociedade no vencimento do prazo de concessão, enquanto todas as outras fontes tem a vida toda para usufruir de suas usinas e (v) o fato de as CGHs, PCHs e demais hidrelétricas serem obrigadas a cobrir seus eventuais déficits de geração anuais de imediato, enquanto outras fontes tem sua intermitência horária coberta pelas termelétricas, cujo custo é rateado entre todos os agentes e consumidores do setor.

 

“Nós da ABRAPCH somos a favor de uma matriz energética renovável, focada em pequenas hidrelétricas (PCHs e CGHs), biomassa, energia solar e energia eólica, mas desde que com isonomia no tratamento entre todas as fontes renováveis e com preços que reflitam as vantagens e desvantagens de cada fonte específica”, completa Arbex.

 

O presidente da ABRAPCH relata que a Associação tem conversado bastante com a equipe do Ministro Fernando Coelho, com a ANEEL, EPE, ONS e CCEE a respeito. "Estamos otimistas de que as políticas que tanto vem prejudicando o setor de CGHs e PCHs e o setor elétrico como um todo, serão revertidas pelas equipes atuais destes órgãos. O Ministro se cercou de profissionais excelentes, manteve os bons profissionais que encontrou e complementou as equipes com pessoas de enorme capacidade", disse o presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas.

 

INTERMITÊNCIA DAS FONTES

 

Durante sua apresentação, o representante da ABRAPCH atentou para o fato de que as fontes alternativas sofrem com elevada intermitência horária, e que a energia hidráulica das CGHs, PCHs e demais hidroelétricas é a alternativa mais barata, mais limpa e tecnicamente mais adequada para cobrir esta intermitência, o que aumenta ainda mais a necessidade de estimular e expandir o setor. "Segundo o ONS, os 9.000MW em operação de eólicas estão apresentando uma intermitência horária de 4.000MW (44,5%). Esta intermitência está causando muita instabilidade no sistema e gerando custos elevados para sua cobertura. Para cobrir a um custo razoável a intermitência dos 9.000MW de eólicas existentes e a dos ~11.000MW de novas eólicas já contratadas em leilão, precisaremos construir  8.900MW (44,5% do volume total) de novas usinas hidroelétricas. Se não fizermos isto, ou vai faltar energia para cobertura desta intermitência ou vamos ter que cobri-la a custos proibitivos para o consumidor", alerta o presidente da ABRAPCH.

 

Arbex aproveitou a ocasião para propor também que haja isonomia entre os processos de licenciamento ambiental das CGHs, PCHs e outras renováveis, que as autorizações das PCHs sejam de 35 anos contados a partir da entrada em operação das usinas e renováveis automaticamente por mais 35 anos e que o limite de capacidade instalada das CGHs seja ampliado para 5MW de forma e se equiparar a todas as outras fontes que até 5MW são dispensadas de obtenção de outorga e consideradas geração distribuída. A ABRAPCH também defende que o Brasil passe a cobrar pela emissão de gases de efeito estufa, de forma a estimular a empresas a investir na redução de suas emissões.

 

Fonte: Redação ABRAPCH

 

Confira os vídeos da Audiência Pública: 

http://www12.senado.leg.br/multimidia/eventos/2016/09/15/67687

 

 

 

 

  • Senador Hélio José (PMDB-DF), Hugo Lamin Assessor da ANEEL e Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH