ABRAPCH reúne-se com Deputado Federal, Valdir Luiz Rossoni

Representantes da ABRAPCH em reunião na ALEP com Deputado Federal, Valdir Luiz Rossoni | Imagem: Kleyton Miguel

Na última sexta-feira, dia 2, o diretor de CGHs, Cleber Leites, o diretor de Assuntos Ambientais, Pedro Dias, e os associados: Ilson Flessak, Luiz Antônio Valbusa e Neide Alves Dallavecchi, estiveram representando a Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas em reunião com o Deputado Federal e Chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Luiz Rossoni, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com intuito de discutir sugestões para melhorar e adequar o Projeto de Lei nº 419/2016 a realidade das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Central de Geração Hidrelétrica.

 

O Projeto de iniciativa do Estado do Paraná propõe a implementação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH). A taxa será calculada de acordo com a vazão nominal dos empreendimentos, multiplicada pelo tempo vigente no mês, multiplicada por 1,7% da UPF/PR no caso de utilização para fins de aproveitamento hidro energético e 0,7% para os demais aproveitamentos.

 

O objetivo da reunião foi demonstrar ao Deputado Federal o quão incompatível será a cobrança da TCFRH em empreendimentos como PCHs e CGHs, uma vez que as mesmas já geram ICMS (uma PCH de 20 MW gera cerca de R$13 milhões de ICMS). Além disso, durante a reunião também foi ressaltada a geração de emprego e renda de toda cadeia produtiva do setor, em especial quando da implementação e operação das unidades geradoras que podem gerar cerca de R$18 milhões em salários nos três primeiros anos.

 

Esses tópicos justificaram a sugestão de isenção das PCHs e CGHs na cobrança da TCFRH e a adequação a taxas menores. A contraproposta da Associação pleiteia a isenção total da taxa para CGHs e PCHs até 30 MW, mas que se for necessário cobrar alguma taxa então que fosse de apenas taxa mensal para as PCHs no valor de R$800,00 e uma taxa anual de igual valor para as CGHs.

 

Para o diretor de CGHs, Cleber Leites, o Deputado e chefe da Casa Civil, se mostrou receptivo e compreensivo com os pleitos apresentados. “As PCHs e CGHs geram muito mais arrecadação se forem incentivadas do que se forem taxadas conforme prevê este projeto de lei, pois elas geram mão de obra local e regional, além de emprego e renda numa cadeira 100% nacional e, eu diria que 100% estadual, trazem benefícios ao meio ambiente por serem a fio d’ água, fazem com que os investimentos dos empresários nestes empreendimentos fiquem na região, entre outros benefícios, por isso solicitamos aos representantes deste governo que avaliem essas propostas e não prejudiquem um setor que vem sofrendo por falta de incentivo, e mais esta taxa colocaria em risco este setor”, finaliza Leites.

 

Ao apresentar essas e outras causas ao poder legislativo, a Associação busca estabelecer um canal de comunicação direto e reforçar o bom relacionamento com representantes do governo e órgãos reguladores, além de reforçar e lutar pelas necessidades do setor e de seus associados.

 

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