Exigência de garantias do BNDES pode reduzir interesse em leilões

A atratividade dos leilões de infraestrutura pode diminuir caso não haja solução para questões relacionadas ao financiamento e, em particular, à participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dizem fontes que atuam na estruturação financeira de projetos do setor. O problema, argumentam, é que o BNDES exige garantias corporativas elevadas na fase de construção, como ativos reais, financeiros ou fianças. Para o BNDES, quanto maior o saldo devedor, maior a necessidade de garantia, dizem as fontes.

 

O ideal, afirmam, seria que o BNDES mudasse a política operacional, facilitando o uso de outros instrumentos na fase de construção dos projetos, quando o empreendimento ainda não começou a gerar receitas. Entre esses instrumentos, está o seguro de performance, que garante o andamento da obra dentro dos prazos contratados. O BNDES poderia ainda fazer uma análise "dinâmica" do risco do projeto, dizem as fontes.

 

Na concessão de uma rodovia, por exemplo, o banco poderia considerar quanto é coberto pelo seguro e quanto da obra é garantida por um preço firme de construção (preço fechado). Assim, poderia concluir pela necessidade de uma garantia corporativa menor, equivalente ao risco excedente para se concluir o projeto. "Hoje o técnico do banco não tem respaldo para propor financiamento que não tenha como cobertura de garantia 100% da dívida", disse fonte.

 

Segundo a fonte, em projeto com vários financiadores costuma haver compartilhamento de garantias. Se o BNDES pede garantias corporativas, todos os demais bancos envolvidos na operação também vão solicitar o mesmo. "Para não ter essa garantia corporativa, o banco precisa aceitar, em troca, um seguro de performance, exigir que tenha contrato de construção [na concessão] com preço fechado [sem reajuste além da inflação]. Aí pode se oferecer uma garantia corporativa, mas menor do que o BNDES exige hoje", disse a fonte.

 

Uma discussão importante é como melhorar as apólices do seguro de performance para tornar a sua execução, quando necessária, mais rápida. O BNDES reluta em aceitar o seguro de performance porque considera que dá trabalho executá-lo, disse uma fonte.

 

O BNDES não quis comentar. Em nota, afirmou: "O BNDES está em fase de definição das novas políticas operacionais para o setor e não fará comentários antes da conclusão desse processo." Uma das fontes avaliou que a atratividade dos leilões pode diminuir porque pequenas e médias empresas terão mais dificuldades de oferecer garantias corporativas enquanto as grandes companhias, como as empreiteiras, estão enfrentando problemas decorrentes da Operação Lava-Jato.

 

Nesse cenário, a apresentação de uma fiança bancária, em substituição à garantia corporativa, torna-se difícil. O momento também torna difícil para muitas empresas encontrar espaço nos seus balanços para oferecer garantias a empréstimos para grandes projetos.

 

Uma fonte afirmou que a questão das garantias não é nova e já estava presente em 2013, quando da discussão sobre as novas concessões de rodovias. Na ocasião, pensou-se em um modelo no qual as empresas que vencessem os leilões poderiam se comprometer, via contrato com o governo, a aumentar o capital dos consórcios em até 20% do valor das obras para cobrir eventuais problemas na fase de construção.

 

Fonte: Valor Econômico