A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou ontem em 10,2% a previsão de receita das linhas de transmissão que serão leiloadas no dia 2 de setembro. A decisão da diretoria foi uma resposta às novas condições de financiamento do BNDES. A decisão do banco influencia os patamares de remuneração dos empreendedores dentro da avaliação do custo de capital de terceiros.
"A nova remuneração traz a RAP [receita das transmissoras] para uma situação mais realista e torna o leilão mais competitivo. O edital anterior foi aprovado na vigência das regras de financiamento da época. Isso precisava ser ajustado", disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.
O limite de financiamento do banco estatal caiu de 70% para 50% sobre o valor total de investimento programado para os projetos. Em meados de julho, a agência foi comunicada sobre a nova política de crédito. Os vencedores do leilão poderão tomar empréstimo pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais juro de 1,5% ao ano e spread de risco de até 3,37% ao ano.
Rufino disse que a nova receita também considerou a variação do câmbio. O dólar é usado como parâmetro para apurar o custo de aquisição de equipamentos. Agora, os técnicos da agência se basearam no câmbio a R$ 3,25 por dólar. O edital anterior usou a cotação de R$ 3,45.
A nova receita-teto valerá para a segunda fase do maior leilão de transmissão feito pela Aneel. Na primeira etapa houve interessados para 14 dos 24 lotes ofertados em abril. Agora, a agência aproveitou os ajustes de regras para incluir dois empreendimentos antes rejeitados. Os projetos foram desmembrados em três novos lotes. Se arrematados, devem reforçar as redes de transmissão no Para e Espírito Santo.
Com a inclusão de três lotes e a remuneração remodelada, o valor máximo das receitas subiu de R$ 2,02 bilhões para R$ 2,32 bilhões ao ano. O número de lotes passou de 22 para 25, havendo aumento da extensão total de rede de 6,6 mil para 6,8 mil quilômetros. A previsão de investimento saltou de R$ 11,8 bilhões para R$ 12,6 bilhões, o que deve se confirmar se todos os empreendimentos forem arrematados no leilão.
Os vencedores do leilão assinarão contratos de concessão para construir e operar linhas e subestações de energia elétrica por 30 anos. As novas concessionárias terão de 42 a 60 meses para concluir as obras e colocar o empreendimento em operação. Segundo a agência, as novas linhas e subestações devem gerar 25,7 mil empregos diretos.
O edital da segunda fase deve ser publicado hoje. A disputa será daqui a um mês em sessão pública, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. A assinatura dos contratos está prevista para 5 de novembro, podendo ser antecipada se os vencedores entregarem a documentação antes.
Fonte: Valor Econômico
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